A Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
B Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
C Haverá preclusão quando o autor der causa por 3 (três) vezes, a sentença fundada por abandono da causa.
D Haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
E O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.