Texto da Questão:
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A licitação é o procedimento administrativo vinculado
por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles
por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as
oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a
celebração de contrato e a obtenção do melhor trabalho
técnico, artístico ou científico.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei
n.º 10.520/2002.
Na modalidade de licitação denominada de pregão, é
obrigatória, para a participação no certame, a garantia
de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes.
