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#2586336

Suponha que uma autarquia tenha sido criada no âmbito da administração municipal de São João del-Rei.
Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica desse município, é incorreto afirmar que a autarquia

  • é dotada de personalidadejurídica.
  • foi criada por decreto doprefeito.
  • tem patrimônio e receitapróprios.
  • executa atividade típicas da administraçãopública que demandamdescentralização.
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