Nos termos do Decreto 5.626/2005 (regulamenta a Lei
nº 10.436/2002, Lei de Libras), as instituições de
ensino, públicas e privadas, do sistema federal de
ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, devem incluir a
Libras como disciplina obrigatória:
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