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#1907780

Assinale a alternativa correta.

Em se tratando de moradia residencial erigida em área de preservação permanente, sem autorização ou licença ambiental, é possível afirmar, segundo a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, que:

  • Sua demolição prescinde de ordem judicial, em decorrência da auto executoriedade dos atos administrativos.
  • Sua demolição é vedada, tendo em vista que o direito fundamental à moradia se sobrepõe ao direito à proteção do meio ambiente.
  • Sua demolição poderá ocorrer se autorizada pelo Poder Judiciário.
  • Sua demolição só poderá ocorrer se o Poder Público oferecer alternativa de residência aos ocupantes.
  • Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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