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#1906480

A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, – determina que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Determina, ainda, que os conteúdos programáticos

  • serão ministrados por professores devidamente habilitados em cursos de licenciatura específicos.
  • serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
  • serão desenvolvidos por meio da exibição de filmes de produção nacional com duração mínima de duas horas mensais.
  • deverão ser organizados pelas ONGs que trabalham com as culturas afro-brasileira e indígena.
  • deverão ser organizados em temas que abordem a identidade, a cultura e a história da população negra no Brasil.
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