A Em ação regressiva promovida pelo Estado, o servidor público será responsabilizado, desde que comprovada a sua culpa ou dolo.
B A responsabilidade civil do estado é subjetiva em relação à obrigação de reparar os danos causados a terceiros.
C A ação de indenização por danos causados pelo Estado é imprescritível, de forma a evitar o locupletamento indevido da Administração Pública.
D A responsabilidade do servidor público por danos causados a terceiros ou ao erário sempre será objetiva.
E O servidor público não poderá ser responsabilizado por danos causados a terceiros quando do exercício das atribuições funcionais do cargo.