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#2024636

No Brasil, adotou-se a responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade "teoria do risco administrativo". Assim, é correto dizer que:

  • a vítima deve comprovar a culpa ou o dolo do agente público no evento lesivo.
  • a vítima terá direito de regresso em relação ao agente público causador do dano.
  • em nenhuma hipótese será perquirida a culpa ou dolo da vítima.
  • a indenização será devida independentemente da comprovação do dano.
  • deve ser comprovado o nexo causal entre o dano e a conduta do agente público.
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