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#3230336

A prisão preventiva

  • pode ser decretada pela autoridade policial.
  • pode ser decretada nos crimes culposos.
  • tem como limite máximo de prisão 30 dias, prorrogável por igual período.
  • não pode ser decretada nos crimes contra a ordem econômica.
  • pode ser revogada a requerimento do Ministério Público.
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