A Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com a remuneração integral do último cargo ocupado.
B O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo mediante concurso público adquire a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
C A perda do cargo por servidor público estável poderá ocorrer mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
D O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
E Cumprido o requisito temporal para a obtenção da estabilidade, será garantido ao servidor público tal benefício.