A A Constituição Federal não pôde sofrer emenda constitucional por cinco anos, contados de sua promulgação, em razão da limitação temporal.
B Não é possível a alteração da Constituição Federal para readequar a separação de poderes.
C Não é possível a alteração da Constituição Federal para readequar a forma federativa do Estado brasileiro.
D Há previsão expressa no texto constitucional no sentido de que não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.
E No que diz respeito ao procedimento de forma, inexiste limitação formal, existindo limitação material.