A as medidasantidumpingpodem ser aplicadas por decisão do Conselho Monetário Nacional.
B a autoridade nacional poderá reconhecer a prática dedumpingsem a necessidade de provar nexo causal.
C o reconhecimento dedumpingpela autoridade nacional competente gera direito adquirido de reparação, com consequente aumento do imposto de importação.
D a autoridade nacional pode decidir pela existência dedumpingao analisar a diferença entre o preço do bem praticado na exportação e o preço praticado no mercado doméstico.
E a autoridade nacional competente, mesmo sem o fim do julgamento de dano à indústria nacional por prática anticoncorrencial, poderá adotar medidasantidumpingprovisórias.