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#2257880

A sentença nos Juizados Especiais Cíveis

  • será irrecorrível, quando homologar laudo arbitral.
  • trará um breve resumo dos fatos, estando dispensada a fundamentação.
  • poderá ser ilíquida, nos casos de formulação de pedido genérico.
  • poderá ser executada em Vara Comum, no tocante à parte da condenação excedente ao teto de competência dos Juizados Especiais.
  • será recorrível por apelação, no prazo de 15 dias, quando extinguir o processo sem resolução de mérito.
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