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#2230236

Conforme o disposto no Decreto Federal nº 84.444/1980, que regulamenta a Lei Federal nº 6.583/1978 e que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta. 

  • A renda do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) não pode ser aplicada em serviços de caráter assistencial.
  • A legitimidade para o exercício da profissão não está condicionada ao pagamento da anuidade ao Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição.
  • A diretoria é um órgão administrativo dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, e cada uma será constituída pelo presidente, pelo vice-presidente, pelo secretário e pelo tesoureiro, eleitos anualmente pelo plenário.
  • Poderá ser candidato a membro do CFN nutricionistas que estiver regularmente inscrito e que tenha, no mínimo, mais de cinco anos de exercício.
  • Aos servidores do CFN aplica-se o regime estatutário.
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