Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, do controle da despesa total com
pessoal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para
o que se afirma e alternativa que apresenta a
sequência correta.
( ) É facultada a redução temporária da jornada de
trabalho com adequação dos vencimentos à nova
carga horária.
( ) Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e
enquanto perdurar o excesso, o ente poderá receber
transferências voluntárias.
( ) Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e
enquanto perdurar o excesso, o ente poderá
contratar operações de crédito, ressalvadas as
destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária
e as que visem à redução das despesas com pessoal.
( ) É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento
da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal
de comprometimento aplicado às despesas com
pessoal inativo.
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