O Código de posturas do município de Canaã dos Carajás, instituído pela Lei Municipal n.º 694/2015, prescreve posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos do município. Sob a perspectiva do referido normativo municipal, julgue o item.
Toda e qualquer pessoa, de residência e comércio, que
obstruir as calçadas ou os logradouros públicos com
galhadas ou entulhos estará sujeita a penalidades.
