A devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propos- tas, observada a necessária qualificação.
B preliminarmente habilitados, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
C qualificados conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
D habilitados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.