A O valor da multa será devido ao tribunal em que tramitar o processo.
B A multa tem caráter meramente indenizatório.
C A multa não pode ser aplicada nos casos de tutela provisória.
D A multa é devida independentemente de intimação do devedor para cumprir a obrigação.
E A multa pode ser modificada pelo juiz, de ofício, a qualquer momento.