Texto da Questão:
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A aplicação prática dos fundamentos e objetivos
estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 pode
ser observada no desenvolvimento e implementação de
políticas públicas no Brasil. Um exemplo significativo é o
programa de bolsas de estudo que visa reduzir
desigualdades educacionais, um reflexo direto do
objetivo de erradicar a pobreza e reduzir as
desigualdades sociais e regionais. Outro caso é a
legislação sobre o mínimo existencial, que garante
recursos básicos para uma vida digna, alinhando-se ao
fundamento da dignidade da pessoa humana. Estas
políticas não apenas buscam atender aos objetivos de
desenvolvimento nacional, mas também reforçam o
compromisso com a promoção do bem de todos, livre de
preconceitos.
www.politicaspublicas.gov.br
Considerando o contexto de políticas públicas apresentados acima, julgue o item a seguir:
A legislação sobre o mínimo existencial contradiz o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana ao limitar os recursos básicos garantidos.
A legislação sobre o mínimo existencial contradiz o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana ao limitar os recursos básicos garantidos.
