Segurança e Saúde no Trabalho:
NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA,
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional,
CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno),
Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Texto da Questão:
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Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977.
A CLT regulamenta as atribuições, a composição e o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).
