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#2450580

Uma das três dimensões do Pacto pela Saúde 2006, divulgado pela Portaria Nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, é o Pacto em Defesa do SUS que possui entre as suas prioridades:

  • modificar a emenda constitucional nº 29 pelo Congresso Nacional;
  • reforçar o SUS como política de Estado;
  • trabalhar por um orçamento adequado para a gestão do SUS;
  • elaborar e divulgar a carta dos deveres dos usuários do SUS;
  • estabelecer as responsabilidades de cada ente federado, diminuindo competências concorrentes.
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