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#2449036

Na Lei Maria da Penha, está prevista a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, coadunada aos direitos sociais. Assinale a alternativa que não representa um tipo de assistência oferecida pela Lei Maria da Penha.

  • Acesso ao Sistema Único de Segurança Pública.
  • Acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência.
  • Acesso à profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
  • Acesso a procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
  • Acesso ao benefício emergencial para vítimas de violência.
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