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#2972336

A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para

  • instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • divulgar o Pacto pela Saúde, prestigiando os princípios do SUS, reafirmando suas Diretrizes Operacionais.
  • suspender a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal no SUS.
  • credenciar municípios para receberem médicos dos programas de provimento de fixação em áreas de difícil acesso no âmbito do SUS.
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