A será advertido por escrito o servidor que se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
B a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos configura abandono de cargo.
C são punidas com pena de demissão as faltas disciplinares, entre outras, a de inassiduidade habitual e a insubordinação grave em serviço.
D em caso de reincidência das faltas punidas com advertência verbal, o servidor será suspenso por até 120 (cento e vinte) dias.
E o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.