A A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
B É permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.
C O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 20 anos.
D A servidão ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, ao território nacional.