A Nos dissídios coletivos a petição inicial deverá ser necessariamente escrita.
B Nos termos da jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o sindicato profissional que deflagra o movimento grevista não tem legitimidade para propor dissídio coletivo de greve.
C Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
D Na ocorrência de greve, pode o dissídio coletivo ser instaurado ex officio pelo Presidente do Tribunal Regional.
E Nos termos da jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica à interpretação de normas de caráter genérico.