A O processo deverá ser redistribuído, realizando-se a compensação oportunamente.
B O processo deverá ser redistribuído no interregno de 30 (trinta) dias após o afastamento do juiz, realizando-se a oportuna compensação.
C Sendo o juiz afastado o relator do processo, o feito deverá ser passado ao membro mais antigo do Tribunal.
D Não é necessária a redistribuição do processo até que transcorram 30 (trinta) dias do afastamento do juiz, posto que não houve fundada alegação do interessado quanto à indispensável solução urgente para o feito.
E Se o juiz afastado atuou na ação penal na condição de relator ou revisor, a revisão penal deve ser atribuída ao juiz sucessor.