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Anulada / Desatualizada
#2856778

Conforme a atual LDB constitui-se como uma incumbência dos Estados:

  • elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os municípios.
  • coletar, analisar e divulgar informações gerais sobre educação no país.
  • assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.
  • baixar normas gerais para funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação.
  • prover meios para recuperação de alunos com menor rendimento escolar.
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