A são devidas a quaisquer trabalhadores, independentemente do número de faltas que tenha no período concessivo.
B serão devidas em dobro, se não concedidas no período de doze meses a contar do término do período concessivo.
C são devidas a quaisquer trabalhadores, apenas se participadas ao empregado com antecedência mínima de sessenta dias.
D serão devidas em dobro, se não concedidas no período de doze meses a contar do término do período aquisitivo.
E são devidas aos trabalhadores urbanos que não cometerem mais do que três faltas no período aquisitivo.