A deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento;
B estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito;
C combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
D proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
E nenhuma das alternativas