A Mesmo quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato.
B Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida até mesmo pela parte que lhe deu causa.
C Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
D A nulidade dos atos não precisa ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, tendo em vista os efeitos processuais.