A As compras sempre que possível deverão se submeter às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
B A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
C Os preços registrados serão publicados anualmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
D As compras, sempre que possível, deverão balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
E O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.