A A conduta do representante comercial deverá ser sempre pautada somente em instruções normativas do Conselho Regional.
B O representante comercial deverá pautar suas atividades dentro das normas legais, dos deveres éticos e de resoluções e instruções normativas.
C O Conselho Federal deverá ser considerado com o referencial específico das atividades do representante comercial por meio de suas resoluções.
D Quando não houver referencial sobre determinada situação de indisciplina no Código de Ética e Disciplina, deverá ser consultado o Código Cível Brasileiro.
E As faltas cometidas pelo representante comercial, decorrentes de infrações das normas disciplinares, podem ser especificadas de faltas graves e medianas.