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#2327478

São bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade industrial as (os)

  • marcas, as invenções, o desenho industrial e os modelos de utilidade.
  • obras literárias, os programas de computador e os micro-organismos geneticamente modificados.
  • fonogramas e as partituras musicais.
  • obras de arte, as esculturas e as pinturas registradas na Academia de Belas Artes.
  • direitos morais e patrimoniais de autor ou respectivo titular.
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