Recorrentemente, as crianças e os adolescentes são
denominados pela expressão “menor”, fazendo referência
àquele que não alcançou a idade em que cessa sua
inimputabilidade e sua incapacidade civil. André Karst
Kaminski afirma que “o menor, como era identificada a
criança pobre brasileira, sempre ocupou um lugar
desprestigiado na nossa sociedade, colocado em situação
de dependência, sem o exercício natural de direitos, ou
seja, sempre encarado como um verdadeiro ‘coitadinho’ e
um objeto necessário de tutela penal”. (Neto, in Ribeiro &
Barbosa, 1987, p. 69) Neste sentido, o Estatuto da Criança
e do Adolescente traz o reconhecimento da criança e do
adolescente enquanto humanos e detentores de direitos.
A respeito da definição das categorias de criança e
adolescente no ECA, assinale a alternativa correta.
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