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#1628534
Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

De acordo com a legislação pertinente e com a jurisprudência pátria, na hipótese de um escrevente praticar, na serventia na qual trabalha e no exercício de suas funções, crime doloso que cause lesão a terceiro, deverá(ão) ser responsabilizado(s),

  • civilmente, o tabelião, sem direito de regresso contra o escrevente.
  • civilmente, o Estado, com direito de regresso contra o tabelião.
  • criminalmente, o tabelião, mas não o escrevente.
  • criminalmente, tanto o tabelião quanto o escrevente.
  • civilmente, o Estado, com direito de regresso contra o escrevente.
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