A O anexo no qual consta a avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior acompanha a LOA.
B Os mesmos programas constantes na LOA devem estar no PPA, mantendo-se a estrutura programática proposta neste último.
C As expressões sistema orçamentário e processo orçamentário são utilizadas indistintamente para se referir ao documento orçamentário.
D O PPA deve estabelecer como uma de suas despesas os recursos de operação e manutenção de investimentos em bens de capital.
E A autorização para aumento de remuneração dos membros do Poder Legislativo deve estar contida no PPA.