Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1646234

O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE

  • cabe recurso ordinário a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).
  • cabe recurso especial a ser apresentado perante ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
  • não cabe recurso, esgotada a última instância da Justiça Especializada.
  • cabe embargo de divergência a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora