A A posse de celular é considerada falta disciplinar média para o condenado à pena privativa de liberdade.
B O Código Penal prevê como crime a conduta do diretor de penitenciária e/ou agente público que deixe entrar celulares, rádios ou similares nas unidades prisionais.
C O preso encontrado com o aparelho celular responde somente por crime e o agente público a processo disciplinar.
D A Lei nº 11.466/2007 alterou a Lei de execuções penais nº 7.210/1984 para prever que o menor infrator só responda pelo crime se for encontrado com ele aparelho de celular operante.