A Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
B É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
C O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
D As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
E Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.