A os cônjuges não podem, por escritura pública, converter a separação judicial em divórcio.
B havendo nascituro ou filho incapaz, é permitida a lavratura da escritura pública se comprovada a resolução judicial parcial das questões referentes a guarda, visitação e alimentos.
C a escritura pública de separação ou divórcio consensual é sigilosa, expedindo-se certidão apenas aos interessados.
D é possível o restabelecimento da sociedade conjugal por escritura pública, ainda que a separação tenha sido judicial.