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#3126534

Certa legislação federal traz a seguinte definição: “considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”. Trata-se da Lei nº 

  • 13.146, de 06 de julho de 2015.
  • 14.768, de 22 de dezembro de 2023.
  • 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
  • 12.711, de 29 de agosto de 2012.
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