A promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
B executar serviços de vigilância sanitária;
C formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
D prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
E coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica;