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#3403534
Direito Previdenciário: Salário de Contribuição, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico
2024 OBJETIVA Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Procurador Municipal

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da Lei nº 8.212/1991, assinalar a alternativa CORRETA.

  • A contribuição do empregador doméstico é de 8% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
  • Constitui receita da Seguridade Social a renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.
  • A contribuição do empregador doméstico é de 7% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
  • Constitui receita da Seguridade Social 20% renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.
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