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#3402734

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, NÃO é considerado crime contra o respeito aos mortos:

  • Destruir túmulo.
  • Realizar cerimônias religiosas.
  • Sumir com um cadáver.
  • Desrespeitar as cinzas de mortos.
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