A No que respeita à capacidade de gozo ou de direito, as pessoas naturais absolutamente incapazes estão privadas da capacidade de adquirir direitos e obrigações na ordem civil.
B A pessoa pródiga interditada, sem assistência do seu curador, não pode decidir sobre a fixação do seu domicílio.
C As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público.
D A pessoa maior de dezesseis e menor de dezoito anos poderá ser constituída mandatária.