Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
No movimento de consolidação do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), o Conselho Nacional aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, que possibilitou a padronização, em todo território
nacional, dos serviços de assistência social, estabelecendo seus conteúdos, público a ser atendido, propósitos e
resultados esperados de cada um deles. De acordo com
a referida normativa, o Serviço de Proteção em Situações
de Calamidades Públicas e de Emergências passa a ser
tipificado como um Serviço de Proteção Social
