A Cabe ao assessor jurídico de plenário orientar e elaborar pareceres quanto aos assuntos correlatos à Controladoria da Câmara Municipal.
B Cabe ao assessor jurídico de plenário orientar os pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes.
C Cabe ao assessor jurídico de controladoria assessorar os trabalhos e elaborar relatórios com relação à Controladoria da Câmara Municipal, quando estes exigirem fundamentação jurídica.
D O Assessor de plenário deve acompanhar os trabalhos das comissões especiais.
E O assessor jurídico de plenário tem a função de assessorar os trabalhos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando estes exigirem fundamentação jurídica.