A Será concedida ao servidor licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, pelo período de três meses, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição.
B A destituição do cargo em comissão, a suspensão e a advertência são formas de penalidades disciplinares.
C A investidura em cargo público ocorre com a posse.
D O servidor somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
E A vacância do cargo público poderá decorrer de readaptação.