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#2166778

Assinale a alternativa que contempla somente matérias que podem ser objeto de delegação legislativa ao Chefe do Poder Executivo.

  • Planos plurianuais e matéria relativa a direito tributário.
  • Matéria reservada à lei complementar e matéria relativa a direitos políticos.
  • Matéria reservada à lei ordinária e matéria relativa a direito penal.
  • Matéria relativa a direito civil e à organização do Poder Judiciário.
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